04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503522-14.2023.8.26.0338 - Inquérito Policial - Estelionato - Andre Luiz Molero de Morais -

Vistos.

Considerando que o beneficiado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, autos nº , e tendo em conta o parecer favorável do Órgão do Ministério Público (pág. 76), nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade do beneficiado Andre Luiz Molero de Morais.

Expeça-se ofício para o IIRGD, comunicando a homologação do acordo de não persecução penal e o seu cumprimento, visando ao devido abastecimento dos registros criminais que venham impedir a obtenção de benefício idêntico, em prazo vedado pela lei (art. 28-A, § 2º, III, CPP).

P.R.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JANETE DA SILVA MARTINS (OAB 451931/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
10/10/2024 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:45:00, 1ª Vara.
10/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:28

Expedição de Ofício.
02/05/2024 13:28

Expedição de Ofício.
23/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
29/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/03/2024 10:15

Juntada de Ofício
29/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:57

Protocolo Juntado
11/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:19

Juntada de Ofício
01/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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