18/09/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004852-57.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo Sales Mourao - Visto.

Decreto deserto o recurso inominado de fls. 293/298.

Em que pese o contido em razões recursais, houve apreciação, ou melhor: o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça outra apreciado e indeferido, confira a integralidade da sentença de fls. 288/290; alias, consignado que a re-apreciação condicionada à apresentação de alguns documentos, as quais, diga-se, não acompanharam o recurso.

Certifique-se, destarte, o trânsito em julgado e arquive-se com baixa em definitivo.

Int. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/08/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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