TJSP - 3000591-20.2013.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3000591-20.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0014128-37.2013.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA apresentada à pretensão formulada na ação e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "c", do Código de Processo Civil.
Condeno o embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, em percentual mínimo incidente conforme a faixa legalmente prevista para o valor da causa, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e a partir do ajuizamento da ação até o trânsito em julgado.
A partir do trânsito em julgado, incidirá somente a SELIC.
Transitada em julgado a sentença, deverá a z.
Serventia transladar cópia desta sentença para os originários embargos à execução fiscal nº 0014128-37.2013.8.26.0562.
Aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ.
No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP) -
27/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:49
Homologada Renúncia pelo Autor
-
18/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/12/2024 15:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/10/2024 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
31/08/2016 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
16/08/2016 11:50
Juntada de Certidão
-
20/07/2016 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2016 10:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2016 17:56
Decisão
-
19/07/2016 13:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/07/2016 13:18
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 14:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2016 17:47
Proferido Despacho
-
07/06/2016 11:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/05/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2016 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2016 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2016 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2016 10:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/04/2016 15:57
Decisão
-
12/04/2016 15:28
Conclusos para decisão
-
12/04/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2016 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2016 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2016 09:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2016 16:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/03/2016 16:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/02/2016 17:49
Conclusos para decisão
-
10/02/2016 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/12/2015 10:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/12/2015 15:01
Decisão
-
11/12/2015 10:21
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 10:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/11/2015 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 10:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2015 12:55
Decisão
-
11/11/2015 15:23
Conclusos para despacho
-
07/11/2015 10:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/09/2015 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 11:04
Juntada de Certidão
-
18/08/2015 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 10:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/08/2015 12:00
Decisão
-
05/08/2015 15:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2015 10:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2015 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2015 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 10:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2015 17:18
Decisão
-
14/05/2015 14:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2015 10:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2015 09:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2015 16:55
Decisão
-
05/05/2015 10:42
Conclusos para decisão
-
05/05/2015 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2015 16:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2015 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2015 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2015 15:28
Proferido Despacho
-
23/01/2015 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2015 14:03
Recebidos os autos do Perito
-
12/12/2014 09:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/12/2014 17:00
Decisão
-
10/12/2014 15:32
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 14:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/11/2014 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2014 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2014 09:29
Expedição de Mandado.
-
07/10/2014 09:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2014 16:24
Decisão
-
03/10/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 15:09
Recebidos os autos do Perito
-
04/07/2014 10:55
Proferido Despacho
-
09/06/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2014 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2014 12:24
Decisão
-
21/05/2014 16:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2014 15:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/04/2014 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2014 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2014 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2014 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2014 17:01
Proferido Despacho
-
27/02/2014 16:27
Proferido Despacho
-
27/02/2014 13:44
Proferido Despacho
-
26/02/2014 11:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/12/2013 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2013 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2013 15:49
Decisão
-
10/10/2013 11:01
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2013 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2013 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2013 12:00
Proferido Despacho
-
06/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/06/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2013 12:00
Proferido Despacho
-
07/06/2013 12:00
Apensado ao processo
-
05/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
04/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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03/06/2013 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2013
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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