TJSP - 1013063-63.2024.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013063-63.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Renata Lourenço Lopes - Vistos, Indefiro a remessa dos autos à Comarca de Marília em razão da mudança de domicílio da requerente.
O artigo 43 do CPC institui que a competência é estabelecida no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer.
Proceda a serventia a alteração do endereço da requerente, como informado a fls. 59.
Aguarde-se a resposta da Defensoria Pública.
Após, nova conclusão.
Int. - ADV: SUSANA BATISTA DA SILVA WECK (OAB 193674/SP) -
25/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:05
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 22:12
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 18:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:56
Recebida a Emenda à Inicial
-
30/06/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:10
Determinada a emenda à inicial
-
30/05/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Classe retificada de 14695 para 7
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30/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 14:38
Processo Entranhado
-
30/05/2025 14:37
Incidente Processual Instaurado
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04/02/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 07:42
Determinada a emenda à inicial
-
02/12/2024 21:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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