TJSP - 1500132-89.2019.8.26.0301
1ª instância - Vara Unica de Jarinu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Alexandra Paes (OAB 321476/SP), Marcella Paes Silva Massoti (OAB 338445/SP) Processo 1500132-89.2019.8.26.0301 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: FERNANDO AUGUSTO ELIAS -
Vistos.
Considerando a concordância do Ministério Público, relativamente ao pedido de substituição da condição do Acordo de Não Persecução Penal de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no importe de dois salários mínimos a entidade social e, ainda, a concordância do parcelamento requerido pelo beneficiado quatro parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), HOMOLOGO a substituição pretendida para que surta seus efeitos.
Oficie-se à VEC de Jundiaí ([email protected] autos nº 1000424-63.2021.8.26.0301), comunicando a alteração na cláusula do acordo.
A presente decisão, por cópia digitada, servirá de ofício.
Intime-se. -
23/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 22:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 20:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 15:43
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2021 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 12:42
Arquivado Provisoramente
-
15/04/2021 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 15:03
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
29/03/2021 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2021 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2021 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2021 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2021 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 23:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2021 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2021 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 17:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2020 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2020 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2020 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2020 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2020 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2020 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2020 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2020 03:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 02:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2019 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2019 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2019 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2019 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2019 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2019 02:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 20:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 20:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2019 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2019 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 18:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2019 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2019 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 18:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2019 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2019 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2019 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2019 18:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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