09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015954-89.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eugenio Parasmo - Itauseg Saúde S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura e condenando a ré ao reembolso dos honorários médicos de R$18.000,00, com correção desde o desembolso e juros desde a citação.

Torno definitiva a tutela antecipada, cabendo à ré o custeio das despesas médicas e hospitalares decorrentes das internações realizadas entre 12/03/2025 e 15/03/2025 e entre 11/04/2025 e 18/04/2025.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C. - ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:07

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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