28/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078143-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Aparecido Scaramuzza Santana - Th Comunicações - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

As duas partes apresentaram embargos de declaração.

Com razão a parte autora.

Existe o erro material na parte dispositiva.

Declaro a parte dispositiva que passa a constar: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, extinguindo a fase de conhecimento deste processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora para CONDENAR a ré a, em quinze dias, realizar o restabelecimento do acesso do número +55 (11) 94819-0861 no aplicativo Whatsapp Business, confirmando a liminar concedida em sede recursal; e, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde hoje, e acrescida de juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, desde a data da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil.

Pela causalidade, a parte ré arca com custas, despesas processuais e honorários, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00".

Os embargos opostos pela ré não comportam acolhimento.

Não existe o vício apontado.

Eventual cumprimento da obrigação deve ser demonstrada caso a parte venha a executar o julgado no que toca a obrigação de fazer.

A parte ré, embargante, pretende a modificação do julgado, o que não é possível pela via eleita.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369/SP), LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB 178621/SP)
27/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:47

Concessão
28/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:10

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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