15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000474-42.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelita de Farias Gontijo de Abreu -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, houveaadmissão,em 29 de maio de 2025, decisão publicada em 12 de junho de 2025,do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido..

Assim, em cumprimento à mencionada decisão,SUSPENDO O FEITO, devendo a zelosa remeter o processo para a fila de suspensão, com anotação de prazo de 06 meses (60975), bem como da Movimentação nº. 75059 - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, promovendo-o à conclusão quando houver a publicação do v. acórdão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou ainda outra causa que a substitua.

Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
25/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:12

Expedição de Carta.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:12

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:36

Decisão Sigilosa CG Proferida
07/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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