18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000381-33.2025.8.26.0108/SPAUTOR: TEREZA MARIA GOMESADVOGADO(A): JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB SP292120)ADVOGADO(A): SILAS DOS SANTOS (OAB SP409402)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se dos embargos de declaração (evento 25).

Nos termos do art. 1022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial obscura, contraditória, omissa ou detentora de erro material.

Assiste razão à embargante ao apontar a omissão ao deixar de apreciar o pedido de gratuidade processual. Diante do exposto, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada para incluir o seguinte: "Considerando a documentação apresentada, defere-se à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se".

No mais, a sentença permanece tal como lançada.

Intime-se.
08/09/2025 10:53

Juntada de Petição
05/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CAJCEJ01 para CAJJCC02)
27/08/2025 16:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência de Conciliação - 26/08/2025 15:10. Refer. Evento 11
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 11:11

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação - 26/08/2025 15:10
21/07/2025 11:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 09:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CAJJCC02 para CAJCEJ01)
18/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:46

Despacho
10/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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