26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025883-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogerio dos Santos Ferreira Sampaio - Banco Triangulo S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 107778/MG), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 22:42

Ato ordinatório
14/02/2024 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 21:22

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:39

Suspensão do Prazo
15/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 23:04

Julgada improcedente a ação
11/12/2023 18:16

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/10/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:37

Expedição de Carta.
04/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:19

Recebida a Petição Inicial
15/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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