03/09/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511161-27.2024.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN ROBERTO FARIAS CAMPOS -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a JUAN ROBERTO FARIAS CAMPOS, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 141-143 e 155-160. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 11/12/2025 às 13:30 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Considerando que o réu alegou não possuir condições de constituir defensor, desde já, solicite-se junto ao sistema de nomeação da defensoria a indicação de um defensor dativo e providencie a intimação para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Recebida a denúncia
27/08/2025 19:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:34

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 19:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:23

Suspensão do Prazo
28/06/2025 16:53

Evoluída a classe de 279 para 300
10/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:28

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:57

Juntada de Alvará
30/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:34

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:40

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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