TJSP - 1005229-94.2025.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005229-94.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Lola Gil - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento da determinação de fls. 60/61, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e IV do CPC.
Ante os documentos que acompanham a inicial, concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.. - ADV: ÉRICA DEGRA MENEGON BERNARDO (OAB 339387/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:47
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
18/08/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:47
Determinada a emenda à inicial
-
11/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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