15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009825-40.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio The Blue Officemall - Angela Maria da Silva -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente (fls. 180/182), contra a sentença de fls. 176/177 com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Alega omissão em relação ao pedido de levantamento de valores e sobre a alegação de saldo remanescente a executar.

Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho, pois evidente a omissão suscitada.

A sentença combatida, de fato, não considerou que o pagamento realizado às fls. 144 desconsiderou a verba honorária fixada pela decisão de fls. 125/127, nem abrangeu o reembolso das custas processuais.

Além disso, não se pronunciou sobre o levantamento de valores depositados a título de pagamento nos autos.

Como os vícios não são suscetíveis de correção apenas pela retificação do texto, fica a sentença sem efeito.

Por conseguinte, defiro o levantamento da importância vertida às fls. 143/144, com base no formulário MLE de fls. 152.

Apenas após o levantamento é que o condomínio exequente deverá apresentar planilha de cálculo das diferenças que ainda remanescem a ser executadas, com base no valor efetivamente levantado, conforme entendimento adotado pelo C.

STJ no julgamento do Tema Repetitivo 677.

Na confecção do cálculo, o condomínio exequente deve observar a necessidade de atualizar e acrescer de juros os valores soerguidos, sob os mesmos parâmetros aplicados no principal, desde a data do levantamento, em ordem a suspender, por compensação, a incidência desses encargos sobre valores já pagos e sobre os quais não mais existe mora.

Por fim, justamente porque o pagamento inicialmente realizado não foi integral, a executada não faz jus ao benefício estabelecido pelo art. 827, §1º, do CPC.

Intime-se. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP)
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:16

Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 04:10

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:58

Expedição de Carta.
30/04/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000854-51.2024.8.26.0196

Idair Jose Bernardes

Np Pavanello Franca Comercio de Pecas e ...

Advogado: Vanderlei Venturini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1031969-36.2025.8.26.0100

Mario Teixeira Neto

Itau Unibanco SA

Advogado: Lucas Weldt de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1004662-69.2025.8.26.0533

Antonio Mendonca

Replatek Assistencia Tecnica Eireli

Advogado: Daniel Jose Heleno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1567095-91.2023.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Pedrafa Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Vera Lucia Marinho de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1100824-38.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Comercio e Industria Orsi LTDA

Advogado: Fernando Simioni Tondin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 10:45

Exibir Processo