TJSP - 1001300-61.2015.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ: 46.634.523/0001-90

Advogados

MONICA REGINA MICHELETTO MAGOLBO

CPF *57.***.*42-94

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*01-40

MARIA JOSE PENSON PEREIRA

CPF *10.***.*97-30

Advogados

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB: 161119/SP

CPF *00.***.*77-04

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*01-40

EMERSON DE HYPOLITO

OAB: 147410/SP

CPF *41.***.*06-45

LIVIA FRANCINE MAION

OAB: 240839/SP

CPF *98.***.*82-11

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 437143/SP

CPF *12.***.*70-75

CARLA DOS REIS LUPERCIO

CPF *13.***.*57-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001300-61.2015.8.26.0581 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Maria Jose Penson Pereira e outro -

    Vistos.

    Anote-se a interposição do agravo de instrumento.

    Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, nada havendo o que prover nos termos do art. 1.018, § 1º, do NCPC.

    No mais, aguarde-se julgamento do recurso interposto.

    Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), MÔNICA REGINA MICHELETTO MAGOLBO (OAB 325469/SP)

  • 29/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:26

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/05/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 15:18

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 15:14

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 15:14

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/04/2025 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:56

    Decisão Determinação

  • 14/04/2025 06:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 07:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 12:12

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 07:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/02/2025 07:15

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/02/2025 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 12:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 09:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/11/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:54

    Decisão

  • 05/11/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 18:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:47

    Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 12/05/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 15:23

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/05/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2019 17:10

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/03/2019 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2018 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 17:54

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 11:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/06/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 16:10

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 17:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 16:52

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2016 17:51

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 16:30

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 14:39

    Proferido Despacho

  • 22/08/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 11:08

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2016 17:11

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2016 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2016 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 16:17

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2016 13:00

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2015 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 17:53

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0008257-93.2016.8.26.0053

Neusa Garcia Soares

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Vivian Novaretti Humes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 19:04

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