18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003235-20.2025.8.26.0554/SP AUTOR: IVANI SANTIAGO DE LIRAADVOGADO(A): LÉLIA DO CARMO PEREIRA (OAB SP250467) DESPACHO/DECISÃO Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Recolha a autora as custas postais, no prazo de quinze dias e, após, cite-se e intime-se, por carta, a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.

Santo André, 16/09/2025.
25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI SANTIAGO DE LIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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