02/09/2025 18:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:57

Prazo
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002251-93.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apda: Benedita da Silva Lançoni (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Shirlei Vieira Lançoni (Justiça Gratuita) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente Shirlei Vieira Lançoni, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gerson Castelar (OAB: 229238/SP) - Hane Barbara Bocces de Souza (OAB: 108913/PR) - 3º andar
25/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:58

Despacho
13/06/2025 20:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:12

Prazo
20/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:52

Vista (Contrarrazões)
16/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:55

Prazo
16/04/2025 16:55

Prazo
16/04/2025 15:53

Unificação Pai
16/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:07

Julgado virtualmente
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:30

Subprocesso Cadastrado
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:50

Prazo
27/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/09/2024 11:16

Acórdão registrado
25/09/2024 10:34

Julgado virtualmente
24/09/2024 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/06/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2024 14:14

Processo Cadastrado
23/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/05/2024 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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