10/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005409-71.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL THIBOR DIAS - 1) Primeiramente, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Bauru - CPP I "Dr.

Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 13 (treze) dias da pena corporal, atento aos 39 (trinta e nove) dias de trabalho no período de 23/05/2025 à 04/08/2025.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. 2) No mais, quanto ao período de estudo, conforme consta do atestado de fls. 388/389, no período em questão, o sentenciado estudou por 3 (três) horas diárias.

Contudo, tal período não pode ser computado para fins de remição, eis que o artigo 126, § 1º, I, da LEP, exige carga horária mínima de 12 (doze) horas de estudo para ensejar a remição de um dia.

Posto isso, indefiro o pedido de remição de penas em relação ao período de estudo apresentado. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Declarada a Remição
02/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:10

Declarada a Remição
25/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:43

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 16:43

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:16

Homologado o Cálculo
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:09

Concedida Progressão de regime
24/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:58

Homologado o Cálculo
18/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:43

Apensado ao processo
01/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
03/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:36

Juntada de Ofício
07/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 08:20

Mudança de Magistrado
07/12/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 00:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2022 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:09

Expedição de Mandado.
23/05/2022 03:35

Mudança de Classe Processual
12/11/2021 13:56

Decisão
10/11/2021 10:54

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:10

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 09:09

Juntada de Ofício
08/07/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 14:36

Juntada de Mandado
14/06/2021 17:54

Expedição de Mandado.
08/06/2021 19:31

Decisão
08/06/2021 19:00

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2021 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2021 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2021 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2021 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2021 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:15

Conclusos para decisão
11/05/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:19

Concedido o Livramento Condicional
07/05/2021 16:16

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 15:36

Expedição de Ofício.
03/05/2021 14:44

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 13:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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