18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501542-03.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO VICTOR SANTOS CAVALHEIRO - EDITAL Processo Digital nº:1501542-03.2025.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Justiça Pública Réu:JOÃO VICTOR SANTOS CAVALHEIRO Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO VICTOR SANTOS CAVALHEIRO, PROCESSO Nº 1501542-03.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO VICTOR SANTOS CAVALHEIRO, (Outros nomes: JOÃO VICTOR SANTOS CAVALEIRO), Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 81045326, CPF *55.***.*64-05, pai SIDNEI MILITÃO LEITE, mãe SIMONE SANTOS CAVALHEIRO, Nascido/Nascida em 12/07/2006, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à *Rua Clara Nunes, 872, CASA, Conjunto Promorar Estrada da P, CEP 02873-000, São Paulo - SP, Fone 11 986268331.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULG/O PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra o JOÃO VICTOR SANTOS CAVALHEIRO, qualificado nos autos, para com fulcro no artigo 155, caput do Código Penal, condená-la à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar estabelecido.

A pena privativa de liberdade fica substituída por pena de prestação pecuniária, nos termos supramencionados.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, diante da pena aplicada.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao TRE e à vítima.

Custas na forma da lei, ficando concedido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que assistido pela Defensoria Pública de São Paulo.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
16/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:43

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
18/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:34

Juntada de Alvará
23/04/2025 14:16

Revogada a Prisão
23/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:00:00, 10ª Vara Criminal.
15/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:36

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 16:02

Recebida a denúncia
27/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/01/2025 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:25

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:12

Mudança de Magistrado
15/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2025 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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