TJSP - 0005363-52.1998.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005363-52.1998.8.26.0223 (223.01.1998.005363) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Estefno -
Vistos.
Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito (págs. 86-87), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à(s) CDA(s) cancelada(s), com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal.
Sem verbas sucumbenciais.
No mais, quanto crédito remanescente, recebo a petição de págs. 90-98 como exceção de pré-executividade.
Dê-se vista à Fazenda Municipal para impugnação em 30 (trinta) dias.
P.
R.
I. - ADV: MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP), ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP) -
29/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:56
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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05/06/2025 13:28
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 06:50
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 21:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 12:33
Ato ordinatório
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20/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 10:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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18/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:35
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2014 16:46
Serventuário
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12/09/2014 11:04
Serventuário
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23/09/2013 15:05
Serventuário
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25/07/2013 12:00
Serventuário
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23/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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04/04/2012 12:00
Aguardando Providências
-
16/12/2011 16:23
Carga ao Advogado
-
13/07/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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10/06/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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18/06/2010 12:00
Aguardando Prazo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/1998
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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