TJSP - 0003149-77.2011.8.26.0338
1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 09:27
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003149-77.2011.8.26.0338 (338.01.2011.003149) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Sivonildes dos Santos Moura - - Nicolle Moura Del Rossi Oliveira - Mario Henrique D de Sá - - Fazenda Publica Municipal de Jandira -
Vistos.
SIVONILDES DOS SANTOS e NICOLLE MOURA DEL ROSSI OLIVEIRA ajuizaram a presente ação de indenização de dano material e moral c.c. obrigação de fazer contra a FAZENDA PUBLICA MUNICIAPL DE JANDIRA e MARIO HENRIQUE D.
DE SÁ e alegaram, em síntese, que, em 2.008, engravidou de seu quarto filho, sendo que sua gestação foi acompanhada pelo Dr.
Mario Henrique, profissional na rede de atendimento público.
Decidiu não mais engravidar e, para tanto, contratou o mesmo médico para a realização da cirurgia de laqueadura de trompas, que seria realizada imediatamente após o parto, mediante o preço de R$ 800,00.
Referida cirurgia foi realizada em 17 de setembro de 2.008, sendo que o requerido asseverou que a autora não engravidaria novamente.
Inobstante, em junho de 2.009, devido a fortes enjoos, procurou atendimento médico, sendo encaminhada para exame de ultrassonografia abdominal, momento em que descobriu que estava grávida.
Quando seus vizinhos e colegas de trabalho souberam da notícia, fizeram críticas a respeito de sua gravidez.
No dia 11 de dezembro de 2.009, nasceu sua filha, a qual foi diagnosticada como portadora da síndrome de Dawn, razão por que necessitaria fazer acompanhamento junto à APAE e com cardiologista.
Na data de 15 de abril de 2.010, se submeteu a uma nova cirurgia de laqueadura, realizada no Hospital Vila Nova Cachoeirinha de São Paulo.
Alegam que a gravidez adveio de ato culposo do réu, o que lhe gerou danos morais e materiais.
Pediram, com tais fundamentos, a condenação dos requeridos em pagar alimentos provisórios, no valor de seis salários mínimos, e instituição de plano de saúde em favor da autora Nicole, além de indenização pelo dano material, referente ao valor pago pela cirurgia de laqueadura, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), e moral, no importe de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Requereu a antecipação da tutela.
Juntou documentos (p. 62/158).
O Ministério Público se manifestou às p. 160/162.
Instada (p. 164/165), a parte autora se manifestou e juntou documentos (p. 171/177).
A parte autora se manifestou e juntou documentos para análise do pedido de gratuidade da justiça (p. 212/213).
Deferida a justiça gratuita (p. 214).
A tutela antecipada foi deferida no que diz respeito a prestação de alimentos à Autora Nicole (p. 217/218), posteriormente revogada, em razão do agravo de instrumento interposto pelo Município de Jandira (p. 273/278).
O réu Mario Henrique D. de Sá apresentou defesa em forma de contestação (p. 325/347).
Preliminarmente, aduziu pelo prazo em dobro para manifestações, pela tempestividade da contestação, pela ilegitimidade passiva e inexistência de litisconsórcio passivo unitário.
No mérito, alegou que a presente ação não merece acolhida, posto que a atividade desenvolvida pelo médico é de meio e não de resultado, sendo que, em momento algum agiu com culpa ou dolo na intervenção cirúrgica, de modo que inexiste culpa por sua parte nos danos alegados pela autora.
Alegou, ainda, que não há nexo causal entre a síndrome de Down e os procedimentos médicos adotados anteriormente ao nascimento, os quais foram praticados com a devida cautela, afastando qualquer alegação de imprudência, negligência e imperícia.
Por fim, afirmou que o nascimento da autora Nicole não pode ser visto como consequência de uma cirurgia "mal feita", pois a laqueadura, assim como qualquer outro método contraconceptivo, pode vir a falhar, o que foi devidamente informado à Autora.
Juntou documentos (p. 348/356).
Por sua vez, a Municipalidade de Jandira apresentou defesa em forma de contestação (p. 364/378).
Preliminarmente, aduziu pela tempestividade da contestação e ilegitimidade de parte, posto que não há documento a comprovar tenha havia cirurgia de laqueadura pela rede pública de saúde.
No mérito, alegou que houve indevida atribuição de responsabilidade civil, posto que a cirurgia de laqueadura decorreu de contrato particular celebrado com o Dr.
Mário Henrique D. de Sá, sendo que a rede pública de saúde não atende a referida cirurgia.
Ademais, a causa dos danos a serem indenizados devem ser atribuídos exclusivamente à autora, pois é sabido que, ainda que diminuta, há a probabilidade do procedimento contraconceptivo em questão vir a falhar. Às p. 380/386, a Municipalidade promoveu a denunciação a lide do médico Dr.
Mario Henrique de Sá (CPC, art. 70, III, c.c.
CF, art. 37, § 6º), posto que restou configurado que este celebrou relação jurídica de direito privado com a autora, utilizando-se da estrutura do Hospital e Maternidade de Jandira/SP para auferir vantagem ilícita.
Réplica às p. 390/397 e 412/424.
Juntou documentos (p. 398/411).
Manifestação da autora acerca da denunciação a lide às p. 425/427.
Alegou que, inobstante não conste nos relatórios do hospital qualquer referência à cirurgia, não se pode dizer que este não tinha ciência sobre o fato.
Instadas a especificarem provas (p. 428), o réu Mario Henrique de Sá pugnou pela produção de prova pericial e oral (p. 431/433), a autora pela prova oral, pericial e documental (p. 434) e a Municipalidade de Jandira manifestou desinteresse (p. 436/437).
Instado (p. 438/438), o requerido Mario Henrique se manifestou às p. 442/449.
O feito foi sentenciado às p. 450/456.
A autora interpôs recurso de apelação (p. 464/479).
Por força de recurso de apelação, a sentença foi anulada, conforme v. acórdão de p. 561/568.
O feito foi saneado e determinou-se a produção de prova documental, pericial (médica) e oral (p. 599/604).
Laudo pericial às p. 864/872, 897/911 e 912/918.
O feito foi sobrestado por 6 meses ante a concordância das partes (p. 984). É o relatório.
Pois bem. 1 Considerando que o feito foi saneado e deferida, entre outras, a produção de prova oral, para o deslinde da controvérsia, designa-se audiência de instrução, debates e julgamento, precedida de conciliação, para o dia 03 de outubro de 2025, às 15h30min., a fim de que sejam colhidos os depoimentos das partes e inquiridas as testemunhas que forem arroladas tempestivamente pelas partes, ou seja, até 15 (quinze) dias a partir da intimação da presente, na forma do parágrafo quarto do art. 357 do Novo Código de Processo Civil.
O ato será realizado por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, via computador ou smartphone, em razão do que deverão as partes informar os meios para o envio do link de acesso para participar do ato, quais sejam, endereço eletrônico de todas as partes, advogados e testemunhas.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Antes da data de audiência, deverá a Z.
Serventia certificar o respectivo e-mail e telefone, se o caso, dos participantes da solenidade, de forma a indicar a página dos autos em que se encontra referida informação.
Anota-se, por oportuno, que, na dicção do art. 455 do Código de Processo Civil, incumbem aos respectivos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local (on-line) da audiência designada, razão por que fica dispensada, em regra, a intimação do Juízo. 2 Se o caso, após será analisada a necessidade de produção de outras provas. 3 Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP), RUBENS VENTURA DE ALMEIDA (OAB 305383/SP), RUBENS VENTURA DE ALMEIDA (OAB 305383/SP), LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 39162/PR), ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 03:30:00, 1ª Vara.
-
02/06/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 00:16
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 03:11
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2024 07:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
01/03/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 14:58
Proferido Despacho
-
15/12/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 17:53
Proferido Despacho
-
25/11/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 14:26
Proferido Despacho
-
16/07/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 13:33
Proferido Despacho
-
25/06/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 16:30
Proferido Despacho
-
12/11/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 15:34
Proferido Despacho
-
26/02/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2020 09:46
Proferido Despacho
-
09/01/2020 17:40
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2020 03:00:00, 1ª Vara.
-
02/09/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2019 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2019 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 11:07
Recebidos os autos do Advogado
-
09/05/2019 17:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/05/2019 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2019 10:17
Proferido Despacho
-
28/03/2019 09:08
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 15:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2019 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2019 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 09:45
Proferido Despacho
-
26/11/2018 15:30
Expedição de Ofício.
-
16/10/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2018 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 10:16
Proferido Despacho
-
27/08/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 11:07
Proferido Despacho
-
18/07/2018 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2018 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 10:53
Juntada de Ofício
-
24/11/2017 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2017 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2017 16:05
Expedição de Ofício.
-
23/10/2017 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 09:35
Juntada de Ofício
-
04/09/2017 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 09:43
Expedição de Ofício.
-
09/08/2017 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2017 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2017 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 09:23
Juntada de Ofício
-
06/03/2017 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2017 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2017 11:07
Expedição de Mandado.
-
11/01/2017 16:29
Juntada de Ofício
-
10/01/2017 13:12
Proferido Despacho
-
20/10/2016 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 14:45
Expedição de Ofício.
-
30/09/2016 10:28
Proferido Despacho
-
25/08/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2016 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 09:53
Proferido Despacho
-
09/08/2016 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2016 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 09:52
Proferido Despacho
-
14/06/2016 09:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 18:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2016 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/06/2016 08:50
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 08:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2016 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2016 10:32
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/05/2016 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
19/05/2016 17:02
Expedição de Ofício.
-
11/05/2016 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 12:37
Proferido Despacho
-
02/03/2016 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/03/2016 11:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/08/2014 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
07/08/2014 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2014 09:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2014 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2014 10:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2014 10:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2014 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2014 21:31
Proferido Despacho
-
14/05/2014 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2014 19:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2014 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2014 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2014 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2014 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2014 18:52
Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa
-
17/03/2014 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2014 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2014 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2014 19:02
Proferido Despacho
-
13/01/2014 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2013 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2013.
-
16/12/2013 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2013 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2013 21:19
Proferido Despacho
-
22/11/2013 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2013 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2013 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2013 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2013 18:41
Proferido Despacho
-
17/09/2013 18:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
23/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
27/05/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
09/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
06/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/03/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2013 00:00
Proferido Despacho
-
04/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2013 00:00
Proferido Despacho
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
15/10/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
04/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
01/10/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
19/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
09/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
11/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
30/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
16/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
11/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
03/11/2011 00:00
Incidente Recursal
-
18/10/2011 00:00
Processo Incidental
-
06/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
28/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
13/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
13/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
09/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
06/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
02/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
02/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
02/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
31/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2011 00:00
Retorno do Setor
-
28/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
15/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
14/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
01/07/2011 16:13
Recebimento de Carga
-
01/07/2011 15:52
Carga à Vara Interna
-
30/06/2011 15:49
Distribuído por sorteio
-
27/04/2011 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0053490-88.2024.8.26.0100
Josafa Andrade Neves
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Fernanda Gomes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2020 12:01
Processo nº 4001307-93.2025.8.26.0114
Juliano de Lara Fernandes
Cyrela Construtora LTDA.
Advogado: Ana Clara Venancio Pelisser
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 20:05
Processo nº 1507794-55.2019.8.26.0576
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Guilherme Fernando da Silva
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 02:18
Processo nº 1010212-73.2025.8.26.0071
Saulo Adriano de Lima
Ruan Rogerio Perilo
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 17:35
Processo nº 1052620-89.2025.8.26.0100
Alberto Jose D'Albuquerque Pires Franco
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Ademir Fernando Amadeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 14:15