10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:58

Recebido o recurso
04/09/2025 08:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000285-04.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

P.I. - ADV: ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:42

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:27

Expedição de Carta.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
21/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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