04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038650-44.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Edson Furtado Coelho - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL BATISTA (OAB 190729/MG), FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134719/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 01:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
02/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:13

Expedição de Carta.
28/02/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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