09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072303-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Maria Pia Gonzalez Herrera Guadagnucci - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA ISSQN EXERCÍCIOS DE 2.021 E 2.022 DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALEGADA INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR POR NÃO ATUAR MAIS COMO PROFISSIONAL LIBERAL DESDE 2019 ELEMENTOS QUE ACENAM À AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO, ANTE À ASSUNÇÃO DE CARGO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DE INCERTA REPARAÇÃO DEMONSTRADOS CPC, ART. 300, E CTN, ART. 151, V DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - 1º andar
05/09/2025 21:03

Acórdão registrado
05/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 18:45

Julgado virtualmente
28/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:25

Prazo
31/03/2025 07:05

AR Positivo Juntado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:44

Expedição de Aviso de Recebimento
14/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 17:42

Despacho
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio
12/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/03/2025 12:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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