TJSP - 1008035-08.2022.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008035-08.2022.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Francisca da Silva Gonçalves -
Vistos.
Constatado que os dados constantes na requisição, especialmente o valor total homologado nos autos principais (fls. 1180), no montante de R$ 9.882,74 (nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), estão em conformidade com as alterações promovidas pela nova Portaria nº 9.816/2019, prossiga-se com as providências necessárias.
Assim, intimem-se as partes do presente pronunciamento, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora a título de previdência e assistência médica, se o caso.
Expeça-se o Ofício Requisitório (cód. 501030).
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE de 12/07/2018).
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é regulamentada pelo Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de até dois meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento.
Referido pagamento será efetuado pela própria Entidade Devedora, diretamente na conta bancária cadastrada pela parte, ou, alternativamente, ordenado pelo Juízo de 1º grau.
O teto máximo para pagamento via RPV é disciplinado por lei específica de cada ente federativo, observando-se as respectivas capacidades econômicas.
Aguarde-se o pagamento.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) -
12/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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12/09/2025 07:34
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 16:37
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:44
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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