TJSP - 1002424-93.2025.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002424-93.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ivone Sanches Baena - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na condição de responsável pelos descontos, suspenda imediatamente os débitos referentes ao contrato questionado, firmado junto ao banco requerido, em desfavor do(a) segurado(a) Ivone Sanches Baenã, CPF nº *73.***.*84-15, NIT nº 106.17974.40-0, até ulterior deliberação deste Juízo.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o INSS informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da efetivação da medida.
Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos dos artigos 335 e seguintes do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).
Dê-se ciência ao Ministério Público, em razão da condição de idosa da autora (art. 71 da Lei nº 10.741/03).
Intime-se. - ADV: CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP) -
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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