TJSP - 0007311-06.2017.8.26.0565

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLEI FELIPE DOS SANTOS

CPF *01.***.*79-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

IVAN JOSE DOS SANTOS

CPF *48.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0007311-06.2017.8.26.0565; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007311-06.2017.8.26.0565; Estelionato; Apelante: Arlei Felipe dos Santos; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0007311-06.2017.8.26.0565; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007311-06.2017.8.26.0565; Assunto: Estelionato; Apelante: Arlei Felipe dos Santos; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 01/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/08/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 19:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 13:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/08/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 18:36

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 14/08/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.

  • 07/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/03/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 19:09

    Recebida a denúncia

  • 11/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 03:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:31

    Autos no Prazo

  • 24/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/12/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 17:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/12/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2019 19:03

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:19

    Mudança de Classe Processual

  • 16/08/2019 17:37

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2019 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2019 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/08/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:13

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  • 15/08/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 14:09

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 15/08/2019 14:09

    Processo Digitalizado

  • 15/08/2019 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 15/08/2019 14:06

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 05/06/2019 12:12

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/06/2019 15:52

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/05/2019 13:40

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 13:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 18:01

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 18:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 11:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/02/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2019 16:40

    Processo Materializado

  • 22/02/2019 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2018 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2018 17:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2018 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 14:12

    Declarada incompetência

  • 28/11/2018 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 12:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 12:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/06/2018 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/05/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 18:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 15:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/09/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2017 14:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/09/2017 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2017 16:12

    Processo Materializado

  • 19/09/2017 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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