15/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/09/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005121-71.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wellington Luis de Camargo -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, expeça-se novo mandado para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo.

Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023.

Lei nº 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E.

Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1).

Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
14/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000387-67.2024.8.26.0424

Gisele Geremias Araujo

Schmoeller Imoveis

Advogado: Ana Carolina Prenzier Santos Momma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1500456-87.2023.8.26.0156

Justica Publica

Autor 1 Desconhecido

Advogado: Joberson Estevao da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 4005054-81.2025.8.26.0007

Douglas Rodrigues de Oliveira

Banco Honda S/A

Advogado: Juliano Jose Hipoliti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1096616-11.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Martha Ines Manero

Advogado: Tiago Johnson Centeno Antolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1009345-17.2024.8.26.0362

Banco Votorantims/A

Marcia Cristina Pereira dos S

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 12:37

Exibir Processo