09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500102-65.2021.8.26.0210; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de Guaíra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500102-65.2021.8.26.0210; Receptação; Apelante: Marcus Vinicius Sacardo; Advogado: Fernando Luiz de Carvalho Lima (OAB: 371866/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1500102-65.2021.8.26.0210; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-65.2021.8.26.0210; Assunto: Receptação; Apelante: Marcus Vinicius Sacardo; Advogado: Fernando Luiz de Carvalho Lima (OAB: 371866/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:22

Juntada de Ofício
21/08/2025 09:20

Juntada de Ofício
20/08/2025 03:44

Suspensão do Prazo
19/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:29

Juntada de Mandado
12/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:12

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 20:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:11

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 2ª Vara.
10/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 20:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:12

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:55

Juntada de Ofício
10/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:49

Juntada de Mandado
17/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:50

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:27

Recebida a denúncia
10/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 06:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:33

Ato ordinatório
17/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:51

Ato ordinatório
02/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:32

Suspensão do Prazo
19/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:51

Ato ordinatório
13/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 09:21

Decisão
18/04/2022 16:31

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:36

Processo Entranhado
13/04/2022 10:35

Incidente Processual Instaurado
01/04/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 10:53

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 19:33

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 19:44

Expedição de Certidão.
05/08/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 13:24

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:44

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:32

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 19:28

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 22:30

Suspensão do Prazo
06/04/2021 20:02

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 18:56

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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