17/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005835-37.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Nilda de Cerqueira - Braulino Silva de Cerqueira -

Vistos.

Maria Nilda de Cerqueira propôs contra Braulino Silva de Cerqueira ação de interdição.

No curso da ação o(a) requerido(a) faleceu (fl. 1765).

O representante do Ministério Público opinaram pela extinção (fl. 1768).

A ação de interdição é intransmissível por disposição legal.

A extinção é medida que se impõe.

Morto o interditando, extingue-se o processo de interdição (RP 6/316, em. 114).

Isto posto, julgo extinto este processo sem resolver o mérito (CPC, art. 485, IX).

Considerando que o pedido de acordo é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença.

Declaro cessados os efeitos da tutela de urgência (art. 309, III)(fls. 130-131).

Diante do depósito dos honorários periciais efetivado (fls. 292-293), bem como da perícia designada para o último dia 26/07/2025 (fl. 330), acolho o pedido da Autora e determino a vinda aos presentes autos do laudo pericial.

Prazo: 30(trinta) dias.

Após, dê-se ciência à parte interessada.

No mais, anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo III, arts. 59 e 176).

Transitada em julgado, após a vinda do laudo pericial aos autos e ciência à parte autora, arquivem-se, observando-se as formalidades legais e administrativas.

P. e I. - ADV: VAGNER COUTINHO PONTES (OAB 394163/SP), ALESSANDRA APARECIDA LOPES (OAB 335830/SP), ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP)
02/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Prejudicada a Ação
02/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005835-37.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Nilda de Cerqueira - Braulino Silva de Cerqueira - Manifeste-se o (a) interessado (a) sobre o ofício recebido às fls. 1741/1760, no prazo legal. - ADV: VAGNER COUTINHO PONTES (OAB 394163/SP), ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), ALESSANDRA APARECIDA LOPES (OAB 335830/SP)
28/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:13

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:39

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:57

Recebidos os autos da Assistente Social
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 19:51

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:40

Recebida a Emenda à Inicial
04/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
30/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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