28/08/2025 16:38

Prazo
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026649-05.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Peterson William Furlan - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 70 dos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e danos morais ajuizada por PETERSON WILLIAM FURLAN em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., por meio da qual o MM.

Juiz julgou extinta a ação, nos termos do art. 76, §1º, I e art. 485, IV, do CPC, porque o autor, "regularmente intimado,deixou de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça, bem como de regularizar a representação processual.

Recorre o autor, argumentando, em síntese, que faz jus à gratuidade, cujo deferimento não é obstado pela contratação de advogado.

Afirma que houve cerceamento de defesa, pois não lhe foi assegurada a oportunidade de sanar o vício apontado.

Discorre sobre a dignidade humana.

Pugna pelo recebimento do recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso para conceder-lhe o benefício da gratuidade e condenar a apelada ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da causa (fls. 73/87).

Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo, não contrariado. Às fls. 116 foi juntada petição com pedido de desistência da apelação. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 998 do CPC, a parte pode desistir do recurso independentemente de concordância do recorrido.

Assim, em razão do pedido expresso às fls. 91 destes autos e com fundamento no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) - Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
25/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2025 23:00

Decisão Monocrática registrada
24/08/2025 21:52

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
29/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 11:50

Processo Cadastrado
02/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/10/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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