09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002109-76.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Barbosa - Para aferir se a parte requerente faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar, salvo se já juntados: a) declaração de hipossuficiência, b) cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, Para comprovação da isenção de imposto de renda, deverá o interessado juntar aos autos os seguintes documentos: I) declaração atual escrita e assinada, informando que é isento de imposto de renda ; II) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal ; III) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício . c) Relatório do sistema Registrato do Banco Central, acompanhado dos extratos de todas as contas bancárias que nele constam, referentes aos três últimos meses; d) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, e) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, f) além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.

Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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