18/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508800-50.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Deivid Washington de Carvalho - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Deivid Washington de Carvalho, qualificado às fls. 90/94, como incurso no artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e dois dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, "a", Lei Estadual 11.608/2003).

Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Não requerida prisão preventiva pelo Ministério Público para efeitos do artigo 311 do Código de Processo Penal, em que pese a reincidência, faculta-se ao réu recorrer antes de iniciar execução de pena definitiva. - ADV: DANILO BARBOSA MARQUES (OAB 467790/SP)
16/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/09/2025 11:17

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
16/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
01/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:41

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:13

Protocolo Juntado
29/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:12

Juntada de Mandado
28/02/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:32

Remetido ao DJE para Republicação
31/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:18

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/10/2024 15:35

Recebida a denúncia
03/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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