05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1546201-83.2020.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1546201-83.2020.8.26.0451; Assunto: Receptação; Apelante: GUSTAVO FILIPI LEMOS LUCAFO; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 14:54

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 02:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:43

Juntada de Mandado
25/07/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:57

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:00

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:00

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:42

Recebida a denúncia
18/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 08:56

Juntada de Mandado
17/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
11/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 19:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2023 13:15

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 02:20

Suspensão do Prazo
30/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 20:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
29/04/2022 06:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 23:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 23:06

Expedição de Certidão.
28/04/2022 22:58

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 21:03

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:05

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:54

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 10:32

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:03

Conclusos para julgamento
12/04/2021 12:55

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 11:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:42

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
18/01/2021 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:58

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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