TJSP - 1536473-86.2022.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:02
Suspensão do Prazo
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1536473-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Cléber Gomes Fagundes - Intime-se a r.
Defesa do réu Cléber acerca da certidão de fl. 191. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP) -
18/09/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1536473-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Cléber Gomes Fagundes -
Vistos.
Citações réu Jirê às fls. 168/169 e réu Cleber às fls. 182/183.
Fls. 173/175 e 185/186 - (respostas à acusação- rol comum para ambos os réus): Não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.
Portanto, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.
Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu.
Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.
Ademais as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, após o que teremos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração dos crimes que lhes foram imputados na denúncia.
Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de dezembro de 2025, às 13:30 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.
Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.
Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.
Intime(m)-se o(s) réu(s) Cléber Gomes Fagundes e Jirê de Kinthê Lopes de Oliveira.
Intime(m)-se a(s) vítima(s) Arthur Alexandre Amorim Carneiro e Jéssica Gonçalves Coriolano.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.
Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.
Fl. 187.
Defiro a habilitação, cadastre-se a advogada, que deverá juntar no prazo de 10 dias comprovante de endereço do réu.
Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP) -
17/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/09/2025 10:13
Ato ordinatório
-
17/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 09:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:29
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 15:36
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2025 11:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/07/2025 11:44
Recebida a denúncia
-
11/07/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:16
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/07/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
01/07/2025 19:04
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 04:26
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
24/11/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 11:41
Ato ordinatório
-
16/11/2022 11:39
Apensado ao processo
-
17/10/2022 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002602-10.2022.8.26.0481
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cristiana Carla Dantas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000438-81.2022.8.26.0634
Fabricio dos Santos Duarte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2022 18:15
Processo nº 4000435-26.2025.8.26.0002
Patrick Gustav Raffo Schneider
British Airways Pcl
Advogado: Aline Heiderich Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 15:21
Processo nº 1010055-10.2024.8.26.0565
Laercio Generale
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Adriana Tavares Goncalves de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 08:17
Processo nº 0001042-69.2024.8.26.0123
Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Agronegocios Fernandes Sociedade Unipess...
Advogado: Rogerio Mendes de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2023 17:03