09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000104-15.2025.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luiz Ramos de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV -

Vistos.

Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1ºe 2º, incisos I ao IV, das NCGJ.

Não ajuizado o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional.

Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 03:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:47

Julgada Procedente a Ação
13/04/2025 18:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
31/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023591-64.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Wesley Carlos Wenceslau

Advogado: Alessandra Martins Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0006413-77.2025.8.26.0026

Ceyhun Yakut

Justica Publica

Advogado: Barbara de Oliveira Cartaxo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 4005651-72.2013.8.26.0362

Raquel Luiza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Melquiades da Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2021 10:12

Exibir Processo

Processo nº 4005651-72.2013.8.26.0362

Raquel Luiza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandra Delfino Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2013 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1000104-15.2025.8.26.0449

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Luiz Ramos de Oliveira

Advogado: Walter de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:44

Exibir Processo