09/04/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 19:34

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 18:40

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 18:17

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
17/01/2025 16:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/01/2025 15:53

Conclusos para Sentença
28/06/2024 16:25

Petição Juntada
04/12/2023 18:07

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 12:05

Petição Juntada
29/08/2023 10:43

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1005292-37.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Fls 429/436: Oportuno destacar que esta homologação, em se tratado de processo de execução de título extrajudicial, não tem como efeito transformar o título extrajudicial em judicial.

No contexto dos autos, o ato homologatório (ainda que implícito) está atrelado exclusivamente à análise pelo juízo dos atributos mínimos de legalidade, juridicidade do acordo, tendo como efeito o mero arquivamento em razão da suspensão do Art. 922.

Não se trata de "colocar imediato fim ao processo", mas sim de condição suspensiva para extinguir o feito em caso de pagamento total do débito (cumprimento total do acordo) ou simplesmente prosseguir a execução extrajudicial em caso de descumprimento do acordo, observando-se eventuais penalidades convencionadas ou legais.

Não se pode confundir com a homologação de acordo prevista no Art. 487, III, "b" do NCPC.

Diante de tais fundamentos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do NCPC.

Aguarde-se notícia da quitação do débito, devendo o devedor comprovar oportunamente o recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção.

Int.

Dilig.

São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:16

Petição Juntada
16/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/08/2023 08:35

Petição Juntada
23/05/2023 16:54

Reativação do Processo
23/05/2023 16:54

Mandado Expedido
19/05/2023 12:26

Petição Juntada
05/05/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
04/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 05:28

Petição Juntada
20/04/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:34

Remetido ao DJE
19/04/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 12:31

Documento Juntado
29/11/2022 09:44

Documento Juntado
23/11/2022 16:20

Documento Juntado
23/11/2022 05:26

Petição Juntada
20/11/2022 04:15

Suspensão do Prazo
11/11/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:01

Remetido ao DJE
10/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:45

Petição Juntada
03/10/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
03/10/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 12:44

Documento Juntado
03/10/2022 12:43

Declarações Juntadas
19/09/2022 08:35

Petição Juntada
13/09/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:32

Remetido ao DJE
13/09/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 19:25

Petição Juntada
01/09/2022 10:46

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
30/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2022 12:49

Documento Juntado
25/08/2022 08:38

Bloqueio/penhora on line
19/08/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
19/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:46

Petição Juntada
03/08/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
02/08/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 17:48

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2022 04:01

AR Positivo Juntado
24/06/2022 04:01

AR Positivo Juntado
14/06/2022 10:58

Carta Expedida
14/06/2022 10:58

Carta Expedida
08/06/2022 00:10

Petição Juntada
02/06/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:06

Remetido ao DJE
31/05/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 17:21

Documento Juntado
31/05/2022 17:21

Documento Juntado
30/05/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:07

Remetido ao DJE
27/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:20

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:10

Remetido ao DJE
19/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:41

Petição Juntada
12/05/2022 10:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/05/2022 10:15

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2022 10:13

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 09:00

Remetido ao DJE
28/04/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:06

Petição Juntada
26/04/2022 13:38

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:56

Petição Juntada
13/04/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:11

Remetido ao DJE
12/04/2022 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 12:56

Petição Juntada
31/03/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:09

Remetido ao DJE
30/03/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/03/2022 17:30

Carta Expedida
10/03/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:07

Remetido ao DJE
09/03/2022 15:21

Recebida a Petição Inicial
09/03/2022 12:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005565-37.2017.8.26.0161

Tatiana Cesario

Ariosvaldo Alves de Oliveira Junior

Advogado: Adelcio Carlos Miola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2017 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0006518-30.2023.8.26.0477

Caroline Fernandes Ferreira

Bud Comercio de Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Larissa de Castro Ferreira Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001315-22.2021.8.26.0160

Aparecida Donizetti Alfieri

Terezinha Pereira da Silva

Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1001315-22.2021.8.26.0160

Aparecida Donizetti Alfieri

Terezinha Pereira da Silva

Advogado: Cibele Cristina Brambilla Rizzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1020089-76.2023.8.26.0016

Felipe Costa Klautau

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Fabio Costa Klautau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 13:06

Exibir Processo