09/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003004-84.2025.8.26.0126 (processo principal 1002014-57.2017.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença instaurado por Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda em face de Center Trevo Materiais para Construção Ltda. objetivando a satisfação do crédito fixado no bojo do processo nº 1002014-57.2017.8.26.0126, cujo valor apontado é de R$ 217.610,02 (fls. 01/02).

O pedido está instruído com planilha de cálculo atualizado (fls. 03/04), bem como houve o recolhimento da taxa para instauração do incidente, nos termos do art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003 (fls. 12/13).

Pois bem.

I - Inicialmente, considerando que não houve o trânsito em julgado do título executivo judicial (art. 186 do CPC; fls. 529), providencie a z. serventia a correção de classe do incidente para "Cumprimento Provisório de Sentença".

II - 1 Do pagamento: Após, intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 dias úteis, efetue o pagamento do débito apontado pela parte vencedora. 1.1 - Poderá a parte vencida, antes de sua intimação para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. 1.1.1 Na hipótese do item 1.1 supra, intime-se a parte vencedora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art.526 do CPC. 2 Do não pagamento: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do débito, a parte vencida suportará, ainda, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 2.1 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - Do pagamento parcial: Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no item anterior incidirão sobre o restante não pago. 3.1 Também incidirão a multa e os honorários ora fixados se o depósito ofertado pela parte vencida, antes de sua intimação (item 1.1 supra), for considerado insuficiente, caso em que incidirão sobre a diferença, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes, conforme o previsto no item 2 desta decisão (CPC, art.526, parágrafo 2º). 4 - Das intimações: As partes serão intimadas através de seus patronos constituídos, por meio de publicação no DJE. 4.1 - Se a parte vencida estiver representada pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.2 Se a parte vencida não estiver representada por procurador constituído, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.3 - Se a parte vencida foi citada por edital durante a fase de conhecimento, deve a intimação ser realizada por edital.

Decorrido o prazo do edital, intime-se a Defensoria Pública para atuação em curadoria especial. 4.4 - Quando o AR retornar dos correios indicando o executado como ausente ou não procurado, providencie a serventia expedição de mandado/precatória, cabendo ao exequente recolher as diligências necessárias. 4.5 - Quando o AR/mandado/precatória retornar constando a informação de mudou-se ou recebido por terceiro no endereço de citação ou último cadastrado nos autos fica considerada válida a intimação na forma do artigo 274 § único do CPC.

Int. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), BREICE KAREN FONSECA GÖPFERT (OAB 428664/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:24

Evoluída a classe de 156 para 157
28/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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