TJSP - 0000422-26.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN BORGES DA SILVA

CPF *40.***.*91-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARACIR ATAIDES DA SILVA

OAB: 463060/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000422-26.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN BORGES DA SILVA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: MARACIR ATAIDES DA SILVA (OAB 463060/SP)

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:01

    Juntada de Alvará

  • 02/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:22

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/09/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2024 07:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:56

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 20:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:09

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:06

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 21:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 20/05/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:05

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 22:32

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/02/2021 15:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/02/2021 19:16

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 21:09

    Decisão

  • 16/12/2020 20:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 21:35

    Decisão

  • 23/11/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:41

    Apensado ao processo

  • 12/06/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 14:48

    Decisão

  • 24/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 19:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 19:10

    Decisão

  • 17/02/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:55

    Apensado ao processo

  • 20/01/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 14:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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