18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509148-34.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE VICTOR DIUANA GONZALEZ -

Vistos.

Fls. 561/569 e 589/590: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

No mais, com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo, inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 06/11/2025 às 15:30h. - ADV: LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP)
15/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/09/2025 19:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 06:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:15

Recebida a denúncia
08/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/06/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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