01/09/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034040-06.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Slikta Padilha - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 296,25, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).

Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ELANE SARITTA PAULINO MOURA (OAB 4567/PI), LAURA PAVINI CARAMAGNO (OAB 502771/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 07:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 07:40:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 04:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:54

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 08:53

Ato ordinatório
04/12/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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