TJSP - 0001440-82.2023.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001440-82.2023.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Embu Guaçu - Fls. 487/488: Os embargos comportam acolhimento.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material evidente na decisão embargada, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
No caso em tela, ACOLHO os embargos de declaração a fim de sanar a obscuridade existente na Sentença de fls. 480/483, para ficar constando no seu dispositivo: "(...) da promoção dos integrantes do quadro do magistério municipal, aplicando-se a todos os servidores substituídos consignados nas listas de fls. 59/67, incluindo professores e cargos de direção assessoria e supervisão, (...)" Mantenho, no mais, a Decisão tal como lançada.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, ficando reaberto o prazo recursal.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DORIZOTTI (OAB 466432/SP), RAFAEL CERONI SUCCI (OAB 266979/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:23
Julgada Procedente a Ação
-
02/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/03/2025 11:20
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 02:49
Suspensão do Prazo
-
27/01/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 20:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 11:52
Conclusos para despacho
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06/08/2024 06:51
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 10:38
Conclusos para decisão
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07/05/2024 13:36
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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