05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1501733-51.2019.8.26.0586; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501733-51.2019.8.26.0586; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Celso Novak; Advogada: Marília Helena Santiago (OAB: 277505/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Daneille Aparecida da Costa de Frias Z; Advogado: Eneias Rodrigues de Castro (OAB: 346938/SP); Advogada: Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB: 372493/SP); Advogada: Daniele Di Polito Machado de Lorenzi (OAB: 315542/SP)
26/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/04/2024 18:22

Suspensão do Prazo
06/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 10:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:03

Protocolo Juntado
19/10/2023 09:12

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2023 18:25

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2023 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 11:54:08, 1ª Vara Criminal.
28/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
03/05/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:26

Juntada de Ofício
01/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:27

Protocolo Juntado
02/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:03

Expedição de Ofício.
02/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:51

Expedição de Ofício.
02/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:51

Expedição de Ofício.
30/01/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:50

Ato ordinatório
13/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:04

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:46

Expedição de Ofício.
12/05/2022 16:34

Expedição de Carta precatória.
27/04/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 16:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 04:53:09, 1ª Vara Criminal.
18/02/2022 13:45

Protocolo Juntado
15/02/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:47

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:47

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:12

Juntada de Mandado
09/02/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:02

Expedição de Carta precatória.
07/02/2022 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 09:45

Expedição de Ofício.
07/02/2022 09:14

Expedição de Certidão.
07/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:50

Decisão
04/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:49

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 17:21

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 22:03

Proferido Despacho
13/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/11/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 19:22

Juntada de Ofício
26/10/2021 09:45

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/10/2021 23:37

Decisão
19/07/2021 11:44

Conclusos para decisão
28/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
21/05/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:32

Juntada de Ofício
26/04/2021 10:35

Expedição de Ofício.
26/04/2021 10:34

Expedição de Ofício.
26/04/2021 10:33

Expedição de Ofício.
26/04/2021 10:28

Expedição de Ofício.
16/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
30/03/2021 21:56

Suspensão do Prazo
26/03/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2021 13:13

Ato ordinatório
20/03/2021 13:11

Juntada de Ofício
20/03/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:59

Juntada de Ofício
14/02/2021 21:49

Suspensão do Prazo
07/01/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 13:25

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 13:25

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 13:25

Expedição de Carta precatória.
11/12/2020 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 16:42

Expedição de Mandado.
24/11/2020 16:41

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:40

Recebida a denúncia
20/11/2020 14:20

Conclusos para decisão
03/11/2020 22:42

Conclusos para despacho
03/11/2020 22:39

Mudança de Classe Processual
03/11/2020 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2020 06:32

Expedição de Certidão.
28/10/2020 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 22:12

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 06:33

Expedição de Certidão.
22/09/2020 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 22:10

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:46

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:29

Concedida a Dilação de Prazo
17/08/2020 13:51

Conclusos para decisão
14/08/2020 11:29

Conclusos para despacho
13/08/2020 22:23

Conclusos para decisão
13/08/2020 11:30

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2020 21:25

Expedição de Certidão.
31/07/2020 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 13:38

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:37

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:36

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:19

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:17

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:14

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
20/06/2020 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2020 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
21/05/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 11:08

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:14

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 20:57

Expedição de Certidão.
13/04/2020 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 19:54

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:59

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 06:34

Expedição de Certidão.
26/11/2019 23:41

Expedição de Certidão.
26/11/2019 23:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 23:40

Expedição de Certidão.
18/11/2019 16:21

Expedição de Certidão.
18/11/2019 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:32

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
17/09/2019 15:41

Conclusos para decisão
17/09/2019 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2019 15:41

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
17/08/2019 19:35

Expedição de Certidão.
17/08/2019 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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