14/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:30

Incidente Processual Instaurado
11/09/2025 14:11

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078121-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rodrigo Cesar Domingos Alves -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:03

Homologado o Cálculo
03/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:41

Recebido o recurso
12/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:08

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
03/11/2024 20:06

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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