TJSP - 0008260-62.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008260-62.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE DE PAULA FERREIRA PEDROSO - Cumpra-se o v. acórdão proferido, em sede de apelação, processo n. 1500751-54.2024.8.26.0556 - pec n. 0008260-62.2025.8.26.0496 (fls. 42/48), que desclassificou a conduta prevista no "caput", para o § 4º, do artigo 33 da lei 11.343/06, redimensionando a pena imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão em regime aberto, substituída, por restritiva de direitos consistente em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo.
Assim, expeça-se alvará de soltura, imediatamente.
Atualize-se o cálculo de penas.
Comunique-se à Vara de origem e ao IIRGD.
Intimem-se as partes. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP) -
08/09/2025 16:50
Expedição de Alvará.
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08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 11:45
Conclusos para despacho
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08/09/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:47
Homologado o Cálculo
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21/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 15:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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