04/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043541-26.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Banco Pan S/A - - Newcred Promotora Ltda - Ante o exposto: Em relação ao réu BANCO PAN S/A, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Em face da sucumbência condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, ressalvada a gratuidade processual concedida.

Por sua vez, em relação à ré NEWCRED PROMOTORA LTDA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos de restituição da quantia de R$4.091,90 (fls. 75), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir do desembolso e acrescida de juros moratórios legais a contar da citação e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado a partir desta data, e com incidência de juros moratórios legais, desde a citação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a ré, vencida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência à Defensoria Pública que patrocina o requerente.

P.I.C. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
23/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 04:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:01

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:00

Expedição de Carta.
28/05/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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