03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001179-80.2024.8.26.0081 (processo principal 1002364-49.2018.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Elisabete Venâncio - Proc. 2018/000975

Vistos.

O presente feito se processa segundo os preceitos do atual Código de Processo Civil/2015, motivo pelo qual deixo de exercer o juízo de admissibilidade, conforme estatuído no artigo 1010, § 3º do mencionado código.

Assim, quanto ao recurso de apelação do autor, intime-se a parte requerida para apresentação de contra-razões nos prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC/2015.

Com a contrariedade ou certidão de decurso de prazo, subam os autos à Instância Superior com as anotações de praxe e homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP)
02/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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