21/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:49

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1025407-59.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida de Almeida - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Posto isso, julgo procedente o pedido para reduzir a porcentagem do custo efetivo total cobrado no contrato celebrado entre as partes ao patamar de 1,80% a.m., conforme Instrução Normativa INSS n. 106, de 18.03.2020, vigente à época da contratação, compensando-se os valores cobrados a maior, de forma simples, do saldo devedor.

Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), em R$ 2.000,00.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Pric.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:35

Julgada Procedente a Ação
24/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 10:14

Decisão Determinação
10/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 16:46

Expedição de Carta.
28/09/2022 10:18

Mudança de Magistrado
23/06/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:30

Recebida a Petição Inicial
21/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:56

Mudança de Magistrado
15/06/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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