09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000320-10.2024.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisa Mara Pires de Carvalho Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1ºe 2º, incisos I ao IV, das NCGJ.

Não iniciado o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional.

Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/10/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
17/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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