04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050511-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Raphael Silva de Lala -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: JOÃO MOREIRA DE ATAIDE (OAB 310706/SP), ALEXANDRE MOREIRA DE ATAÍDE (OAB 189167/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:39

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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