08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000500-77.2025.8.26.0048/SP AUTOR: ALISSON BEDOREADVOGADO(A): ALISSON BEDORE (OAB SP187180)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

Transitada em julgado, cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.”.

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int.
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 17:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição - TIM S A (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:29

Decisão interlocutória
16/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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